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Serviços Públicos Essenciais
Legislação de Serviços Públicos Essenciais
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Arbitragem Necessária
Alteração do tarifário dos passes para 2024
Carreiras regulares urbanas e interurbanas de transporte público coletivo
Ofício Circular n.º 28/2023
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/M, de 26 de julho - Quarta alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
Institutos para a Qualificação e do Emprego e Formação Profissional assinam Protocolo
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Candidatos com deficiência
Para estudantes portadores de deficiência física ou sensorial
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Entre março e junho de 2023, realiza-se a 14.e edição da Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Alunos da EB/PE Dr. Eduardo Brazão de Castro premiados na 8.ª Edição do Apps For Good
Os vencedores da 8.ª Edição do programa educativo e tecnológico "Apps For Good - Pitch Accelerator 2022", uma competição nacional entre alunos do 5.º ao 12.º ano, foram dados a conhecer no dia 3 de outubro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
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Oportunidade de trabalho ERYICA
Gestor(a) de Projeto para Luxemburgo
Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Ensino Secundário da RAM
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Estatuto das Creches e Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Região Autónoma da adeira
Oportunidade de Emprego | Gestor de Projeto no Luxemburgo
A ERYICA – Agência Europeia de Informação e Aconselhamento Juvenil, tem uma vaga para Gestor de Projeto.
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Incentivos e apoios públicos à comunicação social na Região Autónoma da Madeira
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Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 55/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série I, de 24 de abril, que permite em entrada em vigor do Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior.
95 trabalhadores em formação sobre os contratos públicos e o orçamento regional
Participação de escolas e entidades da Secretaria Regional de Educação
@rcco - Agir, Refletir, Criar e Comunicar
Abertura de inscrições na 6.ª sessão do @rcco - Agir, Refletir, Criar e Comunicar
5. Publicação dos Estatutos
Quinto passo.
Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Documento que estabelece os direitos e deveres dos ensinos básico e secundário
O Que Fazemos
O Estatuto da Carreira Docente da RAM, para além das funções previstas para todos os docentes, prevê, desde 2008, um conjunto de funções específicas da ação do docente especializado em educação especial.
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Define o estatuto do dirigente desportivo da Região Autónoma da Madeira.
Dirigente Associativo Jovem
Dirigente associativo jovem é o membro eleito para um cargo da Direção de uma organização de juventude, com sede na RAM e inscrita no RRAJ.
Segunda Alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da madeira
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Modelo do requerimento de estatuto de trabalhador-estudante
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